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Allan Fernandes Costa

Notícia · há 3 anos

Reforma Tributária: Veja o que mudou após as 838 alterações feitas pelos Senadores e Deputados.

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, popularmente conhecida como Reforma Tributária, está prestes a redefinir radicalmente o cenário tributário brasileiro. Após incríveis 838 emendas, o...

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Luís André Beckhauser

Notícia · há 3 anos

Tema 1279: TV Justiça Pode Influenciar Modulação da Tese do Século no STF

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1. Contexto do Caso: O Recurso Extraordinário (RE) 1.452.421 foi autuado no Supremo Tribunal Federal como o TEMA 1279, que busca confirmar a jurisprudência estabelecida no TEMA 69. A Ministra...

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Ponto Jurídico

Notícia · há 3 anos

Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro

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Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto...

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